Termos de Uso

Scaff Comunicações Ltda  |  CNPJ: 46.762.034/0001-14  |  Última atualização: 23 de junho de 2026

Ao acessar este site, realizar um cadastro ou adquirir qualquer produto ou serviço da Scaff Comunicações Ltda, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Identificação da Empresa

Este site é operado por:

2. Objeto e Abrangência

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site, bem como a aquisição e o uso de todos os produtos e serviços digitais ofertados pela Empresa, incluindo, sem limitação:

• Cursos online — gravados (assíncronos) ou ao vivo (síncronos)
• Mentorias individuais ou em grupo
• Capacitações, workshops e treinamentos
• E-books, apostilas, templates e materiais digitais
• Comunidades, grupos e fóruns de acesso restrito
• Qualquer outro infoproduto disponibilizado por esta plataforma

Estes Termos se aplicam a todos os usuários: visitantes, cadastrados, compradores e participantes ativos de qualquer produto ou programa.

3. Cadastro e Acesso

3.1. Para adquirir produtos ou acessar áreas restritas, o usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos pode resultar no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.

3.2. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha). Qualquer acesso realizado com suas credenciais será considerado de sua responsabilidade.

3.3. O compartilhamento de login e senha com terceiros é expressamente proibido e caracteriza violação destes Termos, podendo acarretar o cancelamento do acesso sem reembolso e responsabilização civil e penal pelo uso indevido de conteúdo protegido por direitos autorais.

3.4. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a Empresa pelo canal de atendimento indicado na Cláusula 1.

4. Aquisição de Produtos e Condições Comerciais

4.1. Processo de compra. A aquisição de qualquer produto é realizada por meio das plataformas de pagamento disponíveis no site (Hotmart, Kiwify, Eduzz ou similar). O contrato de compra e venda considera-se celebrado após a confirmação do pagamento pela plataforma.

4.2. Preços. Os valores indicados são em reais (BRL), podendo ser alterados a qualquer momento pela Empresa para novas aquisições. O preço válido é sempre o exibido no momento da conclusão da compra.

4.3. Disponibilização do acesso. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto adquirido será liberado no prazo informado na página de vendas de cada produto. Em caso de pagamento por boleto bancário, o prazo começa a contar após a compensação bancária, que pode levar até 3 dias úteis.

4.4. Prazo de acesso. Cada produto possui um prazo de acesso específico, indicado em sua página de vendas. O encerramento do prazo não gera direito a reembolso. A Empresa poderá, a seu critério, oferecer renovação de acesso mediante condições específicas.

4.5. Turmas ao vivo. Em produtos com encontros ao vivo (mentorias, workshops, aulas síncronas), as datas e horários serão comunicados previamente. A ausência do aluno não gera direito a reembolso ou reposição individual, salvo quando expressamente previsto nas condições do produto.

5. Direito de Arrependimento e Política de Reembolso

5.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que adquiriu o produto fora do estabelecimento comercial (inclusive pela internet) tem o direito de se arrepender no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato.

5.2. Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deve enviar solicitação formal por e-mail para carolinascaff@hotmail.com dentro do prazo legal, identificando nome completo, CPF, produto adquirido e data da compra.

5.3. O reembolso será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, conforme os prazos da plataforma de pagamento intermediadora.

5.4. Após o prazo de 7 dias, não há direito a reembolso, salvo nos seguintes casos:

• Falha técnica comprovada que impeça o acesso ao produto e não seja sanada pela Empresa em prazo razoável
• Cancelamento do produto pela Empresa antes do seu início
• Condição expressamente diferente prevista na página de vendas do produto específico

5.5. O pedido de reembolso implica o cancelamento imediato de todos os acessos ao produto adquirido.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Titularidade. Todo o conteúdo disponibilizado neste site e nos produtos comercializados — incluindo, sem limitação, textos, aulas em vídeo, áudios, materiais em PDF, planilhas, templates, apresentações, marcas, logotipos, identidade visual, metodologias, nomes de cursos e programas — é de titularidade exclusiva da Scaff Comunicações Ltda ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela legislação aplicável.

6.2. Licença de uso pessoal. A aquisição de qualquer produto concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins próprios e não comerciais, pelo prazo de acesso contratado. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

6.3. Condutas expressamente proibidas. É vedado ao usuário, sem autorização prévia e por escrito da Empresa:

6.4. A violação de qualquer dos itens acima acarretará, a critério da Empresa: (i) cancelamento imediato do acesso sem reembolso; (ii) responsabilização civil por perdas e danos, nos termos dos arts. 102 a 110 da Lei 9.610/98; e (iii) comunicação às autoridades competentes para responsabilização penal, quando aplicável (art. 184 do Código Penal).

7. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O usuário concorda em utilizar o site e os produtos de forma ética e responsável, sendo expressamente vedado:

• Praticar ou incentivar atos de assédio, discriminação, racismo, homofobia, misoginia ou qualquer forma de violência contra outros participantes, professores ou colaboradores
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, falso ou que viole direitos de terceiros em fóruns, grupos ou comunidades vinculadas aos produtos
• Realizar spam, divulgação de produtos concorrentes ou captação de clientes dentro de ambientes da Empresa
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários sem autorização
• Utilizar bots, scripts ou ferramentas automáticas para acessar o site ou os conteúdos
• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade do site

A violação dessas regras poderá resultar no cancelamento do acesso, sem direito a reembolso, e em responsabilização civil e penal cabíveis.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Resultados. Os cursos, mentorias e capacitações ofertados fornecem conhecimento, ferramentas e metodologias com base na experiência e no conteúdo desenvolvido pela Empresa. Os resultados obtidos dependem exclusivamente do esforço, dedicação, contexto e aplicação de cada aluno. A Empresa não garante resultados financeiros, profissionais ou pessoais específicos decorrentes do uso dos produtos.

8.2. Conteúdo informativo. O conteúdo dos produtos tem caráter exclusivamente educativo e informativo. Não substitui orientação profissional especializada nas áreas de saúde, direito, finanças, contabilidade ou qualquer outra área regulamentada. O usuário é responsável por buscar orientação profissional qualificada para suas decisões.

8.3. Disponibilidade do serviço. A Empresa empenha esforços para manter o site e as plataformas de entrega disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupções por manutenção, falhas técnicas, caso fortuito ou força maior não geram direito a reembolso, salvo quando impeçam definitivamente o acesso ao produto contratado.

8.4. Links externos. Este site pode conter links para sites e plataformas de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, privacidade ou práticas de sites externos, e a inclusão de qualquer link não implica endosso ou parceria.

8.5. Cap de responsabilidade. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Empresa perante o usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo produto que gerou o dano, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

9. Cancelamento e Suspensão de Acesso

9.1. A Empresa poderá cancelar ou suspender o acesso do usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
• Compartilhamento de login ou repasse de conteúdo protegido a terceiros
• Inadimplemento de parcelas em compras parceladas
• Conduta ofensiva, abusiva ou prejudicial à comunidade ou à Empresa
• Uso do conteúdo em violação à lei ou a estes Termos

9.2. O cancelamento por violação dos Termos não gera direito a reembolso e não prejudica o direito da Empresa de buscar reparação pelos danos causados.

10. Depoimentos e Uso de Imagem

10.1. Ao fornecer depoimento, avaliação ou relato de resultados — por qualquer canal — o usuário autoriza expressamente a Empresa a utilizá-lo em materiais de divulgação, site, redes sociais e campanhas publicitárias, sem remuneração adicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período mediante manifestação.

10.2. A autorização abrange nome, foto de perfil e conteúdo do depoimento, excluída qualquer informação que o usuário expressamente indique como confidencial no momento do envio.

10.3. O usuário poderá revogar esta autorização a qualquer momento, mediante comunicação por escrito, sem efeito retroativo sobre materiais já publicados.

11. Alterações nos Produtos e nestes Termos

11.1. A Empresa reserva-se o direito de alterar, atualizar, suspender ou encerrar produtos a qualquer momento, comprometendo-se a comunicar os usuários ativos com antecedência razoável. Alterações de conteúdo que melhorem ou ampliem o produto não geram direito a reembolso.

11.2. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site ou dos produtos após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

11.3. Para alterações substanciais que afetem direitos de usuários com produtos em andamento, a Empresa enviará comunicação por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizados em razão do acesso a este site e da aquisição dos produtos é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra e complementa estes Termos de Uso. Recomendamos a leitura integral do documento antes de utilizar nossos serviços.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nossa encarregada de dados pelo e-mail carolinascaff@hotmail.com.

13. Disposições Gerais

13.1. Integralidade. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições específicas de cada produto, constituem o acordo integral entre a Empresa e o usuário, sobrepondo-se a qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.

13.2. Independência das cláusulas. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Tolerância. A eventual tolerância da Empresa em relação a qualquer descumprimento pelo usuário não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento das obrigações a qualquer tempo, nem cria novação ou alteração contratual.

13.4. Cessão. O usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Empresa. A Empresa poderá ceder seus direitos e obrigações a empresa do mesmo grupo econômico ou em caso de reestruturação societária, mediante comunicação ao usuário.

13.5. Lei aplicável. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Foro

As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as Partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante contato direto pelo e-mail carolinascaff@hotmail.com, com prazo de resposta de até 10 dias úteis.

Scaff Comunicações Ltda — CNPJ 46.762.034/0001-14
Dúvidas? Fale conosco: carolinascaff@hotmail.com  |  (11) 8450-9105
Última atualização: 23 de junho de 2026